O Direito Civil é um dos ramos mais tradicionais e abrangentes do Direito, responsável por regular o conjunto de normas que disciplinam os direitos e obrigações da ordem privada, envolvendo diretamente as pessoas, seus bens e suas relações. Trata-se da base jurídica que organiza a vida em sociedade, estabelecendo regras para situações cotidianas como contratos, propriedade, responsabilidade civil, família e sucessões. É por meio dele que se assegura a proteção dos direitos individuais, a segurança nas relações jurídicas e a harmonia nas interações sociais e patrimoniais.
