O Direito Trabalhista é o ramo jurídico que se dedica ao estudo e à regulamentação das relações de trabalho, estabelecendo normas e princípios que visam equilibrar os interesses de empregados e empregadores. Esse conjunto normativo, formado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras fontes jurídicas, define direitos e deveres, assegura condições dignas de labor e protege a condição jurídica dos trabalhadores. Além de disciplinar aspectos como jornada, remuneração, férias e segurança no ambiente de trabalho, o Direito Trabalhista também busca prevenir conflitos e garantir justiça social, funcionando como instrumento essencial para a organização das relações produtivas e para a valorização da dignidade humana no contexto laboral.
