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[  TIPOS DE EMPRESA EM PORTUGAL  ]

Em Portugal existem dois tipos de empresas que podem ser abertas: singular (individual) ou coletiva, as diferenças entre elas:

Empresa Singular

• Nome individual do empresário.
• Sociedade Unipessoal por quotas.
• Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

Para o empresário em nome individual não há capital mínimo necessário para abertura da empresa. Para uma Sociedade Unipessoal por quotas e Estabelecimento individual de responsabilidade limitada são necessários pelo menos €5.000,00 de capital.

Empresa Coletiva

• Sociedade por quotas.
• Sociedade Anônima (S.A.).
• Sociedade em nome coletivo.
• Sociedade em Comandita.
• Cooperativa.

As empresas coletivas podem variar o valor do capital inicial para abertura da empresa. Na Sociedade por quotas são necessários pelo menos €5.000,00 (em quotas de valor mínimo de €100).

Na Sociedade Anônima (S.A.) é preciso investimento de pelo menos €50.000,00 dividido em ações. Para a Sociedade de nome Coletivo não há um valor especifico de capital necessário para abertura.

Em uma Sociedade em Comandita, o valor necessário de capital é de €50.000,00, e em uma cooperativa o capital mínimo é de €2.500,00.

Empresa na Hora

Portugal criou o serviço “Empresa na Hora para agilizar o atendimento de empreendedores no país. Ao ser atendido em balcão da Empresa na Hora, a abertura de uma empresa levará cerca de uma hora para ser finalizada.

Os empreendedores individuais devem levar os seguintes documentos:

• Número do NIF (Número de Identificação Fiscal).
• Cartão cidadão, autorização de residência ou passaporte.
• Cartão da Segurança Social (se possuir).
• Nome do seu contador em Portugal (importante definir antes da abertura da empresa).

[  QUANTO CUSTA ABRIR EMPRESA EM PORTUGAL  ]

Para abrir empresa em Portugal sendo brasileiro, o empreendedor deve levar em conta os seguintes valores de investimento e alíquotas:

• IRC (Imposto sobre Rendimento para empresas Coletivas) de 25%.
• Derrama (Imposto municipal), no limite máximo de 1,5%.
• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que pode variar dentre 23%, 13% ou 6% de acordo com o produto ou serviço prestado). Bens essenciais normalmente têm o IVA de 6% (exemplo: leite, pão, queijo, carne), já na prestação de serviços como mecânico, restaurantes, salão de cabeleireiros, agências de comunicação tem o IVA de 23%.

Após a documentação necessária apresentada, bem como o nome da empresa escolhida, o empreendedor irá receber os seguintes documentos:

• Pacto Social (equivalente ao Contrato Social no Brasil).
• Código de acesso a Certidão Permanente de Registro Comercial.
• Código de acesso ao Cartão eletrônico da empresa.
• Número de Segurança Social da empresa aberta.

Nos dias subsequentes a abertura da empresa em Portugal, o empresário deverá informar quem será o seu contador (contabilista) – ou informar na hora da abertura, bem como depositar o valor do capital até 5 dias após a abertura da empresa. O valor pode ser depositado em uma conta em nome da sociedade.